EDUARDO ANTONIO GOSSON
Aprovada lei da maconha
A primeira conseqüência gerada após a publicação de documento da OEA sugerindo a legalização da maconha já começou: a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto, cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa. Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral. O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano.
Caso seja aprovado na câmara alta a lei terá que ser regulamentada, ação que levaria vários meses adicionais. Desta forma, a lei - depois de confirmada com a rubrica do presidente Mujica - poderia estar em plena vigência em meados do ano que vem.
A aprovação na Câmara esteve a ponto de fracassar, já que a Frente Ampla quase perdeu o único voto que lhe permitia maioria. O protagonista do suspense foi o deputado Darío Pérez, que havia expressado dúvidas sobre seu voto ao longo do último mês. Ele somente confirmou que votaria a favor durante o debate. “Não gosto de dizer palavrões...mas a maconha é uma bosta!”, afirmou. No entanto, disse que votaria a favor, apesar de discordar, por uma questão de disciplina partidária. “Os organismos máximos da Frente Ampla tomaram a determinação de seguir com este projeto. Enquanto eu seja parte da Frente, seguirei as regras, às quais me submeto”, disse.
No Senado, de um total de 30 cadeiras, a Frente Ampla conta com 16 parlamentares. No entanto, a maioria dos senadores da coalizão ainda não expressaram suas opiniões sobre o projeto de legalização da maconha.
No ano passado o Parlamento do Uruguai aprovou a descriminalização do aborto. Em abril foi a vez da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Parlamento uruguaio avalia atualmente projetos para a legalização da eutanásia.
Licenças serão concedidas por órgão de controle
O projeto de lei cria um organismo público - o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) - que fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas para a venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de importação de sementes da cannabis sativa.
Os consumidores habilitados - além dos produtores - deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro. Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão comprar maconha. Os consumidores registrados poderão adquirir 40 gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas.
O projeto também determina que os cidadãos que quiserem plantar a maconha em casa poderão contar com um máximo de seis pés fêmeas de cannabis (as plantas fêmeas são as que possuem o princípio psicoativo). A colheita destas plantas - que será fiscalizada pelo Ircca - não poderá ultrapassar as 480 gramas anuais. Além disso, está prevista a criação de clubes (pequenas cooperativas) que poderão plantar a erva, que terá que ser distribuída entre seus associados. Estes clubes poderão ter um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 pessoas. O teto máximo de plantas será de 99 pés.
O governo Mujica sustenta que, com a legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de “arrebatar” o business aos narcotraficantes e “separar o mercado do paco e da maconha”. Segundo o governo, o mercado atualmente “é ilegal e está desregulado”
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