A INJUSTIÇA DE NOSSA JUSTIÇA
Autor: Sílvio Caldas ( jsc-2@uol.com.br )
Há uns sete anos o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, de Pernambuco, escreveu na revista Veja uma crônica relatando um caso que findou por defender, de graça.
Seu "cliente" era um matuto que, tendo matado um peba para dar de comer a sua família (período de seca, no sertão, a 800 km do Recife), foi preso em flagrante (prisão, à época, inafiançável) e conduzido para o Recife para responder processo. O pobre homem além de não ter onde cair morto nunca tinha visto uma cidade grande na vida, quanto mais o longínquo Recife.
Tivera ele, em vez de aceitar a desconfortante detenção, reagido e morto o guarda que fora prendê-lo, respondendo assim ao processo em liberdade, pois era primário, conforme previsto na legislação. Mas não, ele matou um peba, que, pela lógica, é mais importante que o guarda.
Deu trabalho ao doutor José Paulo para livrar o tabaréu da cadeia.
Mas a legislação não mudou muito não. Há poucos dias, coisa de um mês, o jovem Paulo de apenas 28 anos, casado com Sônia, grávida de quatro meses, estava desempregado há dois meses, sem ter o que comer em sua casa foi ao rio Piratuaba-SP, distante 5 km de sua choupana, para pescar uma "mistura". Sem saber que a pesca por ali era proibida, pescou um lambari de 900 g, tendo sido detido por dois dias, além de haver levado umas "porradas". Apiedado, um amigo pagou sua fiança (R$ 280,00), porém Paulo terá que pagar uma multa no valor de R$ 724,00 ao IBAMA.
A mulher de Paulo, sem saber o que acontecera com o marido que supostamente havia sumido, ficou nervosa e passou mal, indo parar no hospital, onde teve um aborto espontâneo. Ao sair da detenção Paulo recebeu a notícia de que sua esposa estava no hospital e perdera seu filho, por causa do mísero peixe que aliás havia apodrecido no lixo da delegacia.
Henri Philiplpe Reichstul foi presidente da nossa famosa PETROBRAS. Responsável pelo derramamento de mais de um milhão de litros de óleo na baía da Guanabara que matou milhares de peixes e pássaros marinhos, o alto executivo foi ainda responsável pelo derramamento de mais de quatro milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e a fauna, além de comprometer o abastecimento de água em várias cidades da região.
O crime de Henri seria inafiançável, porém o mesmo nunca visitou a cadeia. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Será que a culpa de tantas contradições e injustiças é apenas do nosso Legislativo?
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