No Rio Grande do Norte, as atividades de extração e/ou refino do petróleo estão presentes em dezesseis Municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix Sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema. Natal, a capital do Estado, sedia uma unidade administrativa da Petrobras. Segundo a ANP-Agência Nacional de Petróleo (Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural, set 2013), o campo do Canto do Amaro, no Município de Mossoró, é o campo petrolífero brasileiro que tem o de maior número de poços produtores: 1.109 poços.
A unidade de refino, a Refinaria Potiguar Clara Camarão está localizada no Município de Guamaré e, como decorrência de sua existência, a Petrobras e sua controlada Transpetro, têm na região 556 quilômetros de oleodutos e 542 quilômetros de gasoduto.
Além do Econômico
Mas a indústria petrolífera não deve ser vista somente pelo prisma econométrico ou com uma visão meramente empresarial. Além de uma atividade multiplicadora de oportunidades, de negócios, de empregos e impulsionadora das receitas públicas, ela transforma a realidade das comunidades, das regiões e até dos países, interferindo diretamente na vida das pessoas.
E não poderia ser diferente o que aconteceu nas regiões oeste e costeira norte do Rio Grande do Norte. Comunidades rurais praticamente saltaram do século XIX para o século XXI. Pessoas que antes trabalhavam “na enxada” se tornaram “torristas” nos poços de petróleo, analfabetos tiveram que se alfabetizar e – benfazejo paradoxo – nas suas casas as lamparinas, que antes queimavam querosene de petróleo, deram lugar à luz elétrica. Para não falar nos aparelhos de TV e celulares, nas geladeiras, maquinas de lavar... e nos computadores.
Calcula-se que, antes da crise que se abateu na indústria petroleira do Estado, os empregos diretos na cadeia produtiva do petróleo tenham alcançado a casa de vinte mil pessoas e que os empregos indiretos tenham atingido algo por volta de quinze mil vagas, ou mais. Atualmente, no Rio Grande do Norte há aproximadamente 11.500 pessoas que trabalham nas empresas petrolíferas, sendo 2.500 na Petrobras e 9.000 nas outras empresas.
Construindo a infraestrutura
As empresas de petróleo que trabalham no Rio Grande do Norte (principalmente a Petrobras) vêm realizando um trabalho de integração com a população local, que tem trazido grandes benefícios para as pessoas e melhorado o seu padrão de vida. Ainda nos anos 1990, a Petrobras repassou às comunidades dos vales do Açu e Mossoró mais de 220 poços d’água, alguns equipados com caixas d’água e chafarizes. As instalações de telecomunicação da empresa, localizadas na serra do Mangue Seco (Guamaré), foram disponibilizadas para a retransmissão do sinal de TV para as comunidades vizinhas e para o sinal da telefonia celular na região, inclusive no Alto do Rodrigues.
O sistema viário rodoviário do Rio Grande do Norte foi outro setor que recebeu grande contribuição da Petrobrás. Foi construída a estrada RN-408 (ligando Alto do
Rodrigues/Carnaubais) e um trecho da RN-118, a "Estrada do Óleo", (que liga Guamaré a Alto do Rodrigues). Foi recuperado um trecho da rodovia RN-016 (Carnaubais/Assú) e reconstruídas a rodovia RN-117 (Mossoró/Carnaubais) e a RN-118 (Macau/Assú), totalizando 144 km. Alem do mais foram construídas pontes metálicas em estradas de Upanema, Alto do Rodrigues, Governador Dix Sept Rosado e na RN-408 (Alto do Rodrigues/Carnaubais).
Construindo a Cultura
Na área de ensino, a estatal criou os programas Criança Petrobras e Mova Brasil, que inicialmente funcionavam em Natal, Mossoró e Macau, e foram estendidos à outras cidades; milhares de jovens já foram atendidos pelos programas. No âmbito da cultura, a estatal participou, direta ou indiretamente, de empreendimentos tais como a preservação do Lagedo de Solidade, no Município de Apodi, do Teatro Dix-huit Rosado e do espaço Estação das Artes, em Mossoró, do projeto Porto de Ama, em Macau, criou a Casa de Talentos, a Orquestra de Talentos e a Lutheria Talento e contribuiu para a reforma da Casa da Ribeira, estes últimos em Natal.
OS ROYALTIES DO PETRÓLEO
Royalty é uma quantia de dinheiro que se paga para o uso de determinada tecnologia, desenvolvida por outra pessoas ou empresa que não o usuário. Também identifica os valores pagos aos criadores de obras de arte (livros, peças teatrais, composições musicais, roteiros de filmes, imagens, pinturas ou esculturas) e marcas e patentes. No Brasil o maior volume de royalties se origina no pagamento de direitos sobre extração de produtos minerais, notadamente o petróleo.
Art. 3º da Lei Lei 9.478/1997 diz que “Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”. Assim, as companhias que extraem petróleo ou gás natural em todas essas regiões pagam ao governo federal pelos seus direitos exploratórios e, por outros dispositivos legais, estão também obrigadas a pagar aos Estados, Municípios, aos proprietários das terras, bem como aos Ministérios da Marinha e da Ciência e Tecnologia.
Em 2012, o Rio Grande do Norte recebe algo em torno de R$ 500 milhões de reais, considerando a participação do Estado, dos Municípios produtores e dos proprietários de terras onde há extração de petróleo e gás (ver quadro 01). Sem dúvida esses recursos têm sido de relevante importância para a sustentação dos serviços públicos e para o sustento das famílias dos proprietários de terra.
Porém nem sempre se faz bom uso dos royalties. Os futuros recebimento do Estado, por conta da exploração petrolífera em seu território, estão empenhados na composição do fundo garantidor que foi formado para a construção da Arena das Dunas. Em 2012 o governo do Estado recebeu royalties no montante de R$ 248 milhões e R$ 70 milhões é quanto o fundo garantidor deve sempre manter em caixa para pagar a construtora do estádio.
Quadro 01 - ROYALTIES DISTRIBUÍDOS (Mil R$)
Beneficiários 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Rio Grande do Norte 140.946 163.848 181.023 180.150 159.577 213.647 140.129 158.934 205.981 248.237
Municípios 97.011 112.259 132.556 145.622 123.913 165.629 126.730 148.721 185.078 231.576
Proprietários de terra 19.417 23.638 26.601 28.247 24.108 31.562 20.493 24.916 33.907 41.569
Total 257.374 299.745 340.180 354.019 307.598 410.838 287.352 332.571 424.966 521.382
Formatado pelo autor, com base em dados da ANP.
Um caso realmente atípico é Guamaré, onde se localiza a Refinaria Potiguar Clara Camarão que, de 2002 a 2011, recebeu R$ 202 milhões de reais em royalties. No mesmo período, o Município trocou de prefeito oito vezes. As contas de três deles foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e um foi preso, acusado de desvio de verbas. Embora seja o Município brasileiro com a 20ª colocação do “PIB per capta” (total da renda do Município dividida pelo número de habitantes), com R$ 90.230 reais por pessoa, quase o triplo da renda dos moradores da cidade de São Paulo, isso nada significa para a grande maioria da população. O exemplo típico – apontado pela revista Exame em agosto de 2012 – seria a comunidade de Morro do Judas, um bairro com ruas de terra, sem água, luz e esgoto. Para os moradores dos bairros iguais a esse, a boa colocação do PIB per capta é apenas um registro estatístico, enquanto “os analfabetos representam mais de um quinto da população (o dobro da média brasileira) e quase 10% vivem na extrema pobreza”. O modus operandi da administração local tem sido o assistencialismo: “um quarto da cidade trabalha na prefeitura [...], 2.300 famílias recebe da prefeitura um cartão com 120 reais para gastar no comércio. Outras 267 estão no programa de auxílio-aluguel. Há ainda 1.604 beneficiadas pelo Bolsa Família” – ainda segundo a revista.
AS EMPRESAS DO POLO PETROLÍFERO
Afora a própria Petrobras, a Transpetro e outras empresas subsidiadas da companhia estatal, estima-se que mais de trezentas organizações empresárias atuam, atuaram ou poderão vir a atuar no Rio Grande do Norte em função da existência do petróleo e do gás na Bacia Potiguar. Aqui elas desenvolveram suas atividades nas áreas de prospecção, extração, refino ou transporte de insumos e produtos, ou dão suporte em atividades suplementares as mais diversas, realizando serviços de engenharia, segurança, transporte de pessoal, alimentação, hospedagem etc. Graças a sua participação na cadeia produtiva do petróleo, essas empresas criam aqui empregos, dinamizam a economia e pagam impostos.
Uma publicação da Petrobras cita a empresa Vipetro como exemplo de uma organização de Mossoró que se desenvolveu prestando serviços a Petrobras e outras empresas do setor, e que expandiu sua atuação para empreendimentos em outros Estados e para outras atividades econômicas. Desde os anos 1980, quando foi fundada, a Vipetro instalou mais de 80% da malha de distribuição de gás natural do Estado, realizou a expansão da rede de gás natural da Paraíba, obras de instalação de tanques de armazenamento de petróleo e água, bem como participou da instalação, modernização ou ampliação de grandes obras estruturantes do Estado, como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o Porto Ilha de Areia Branca, a implantação de vilas rurais em Serra do Mel e de vias ferroviárias. No início do século a Vipetro já contava com mais de mil empregados e, em 2011, admitiu como sócia a empresa portuguesa SIMI-Sociedade Internacional de Montagens Industrial, que atua em Portugal, Inglaterra, Alemanha, Itália, Espanha, Bélgica, Polônia, Rússia, Romênia, Ucrânia, México, Índia e em vários países africanos.
Dentre as empresas engajadas no cicio produtivo do petróleo no nosso Estado podem ser citadas:
ABDM Empreendimentos e Serviços, ADLIN Terceirização em Serviço, Alban Engenharia, Allpetro Exploração, AP Mariscal, Aurizõnia Petróleo, Autograf Projetos e Construções, Baker/BJ Services, BP Energy do Brasil, Central Resources do Brasil (antiga Koch), COOTRAMERJ - Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro, Dall Empreendimentos, EBS Empresa Brasileira de Serviços, El Paso Óleo e Gás do Brasil, EMPERCOM Empresa de Montagem e Serviços Gerais, ETX Serviços de Perfuração
e Sondagem de Petróleo (de Eike Batista), ExxonMobil, Starfish, EnCana, Forteks Engenharia, Gênesis 2000 Exploração e Produção de Hidrocarbonetos, Geokinetics Geophysical do Brasil,Grupo Synergy, Halliburton Servicos, Hidrodex Engenharia e Perfuração, Máxima 07 Exploração e Produção de Petróleo, M-I Swaco do Brasil Comercio, Serviços e Mineração, Partex Brasil, PERBRAS Empresa Brasileira de Perfurações, Phoenix Petróleo, Plena Engenharia, Potióleo (do grupo Aurizõnia), PROEN Engenharia e Manutenção, Quatra Petróleo, RAL Engenharia, Rio Proerg Engenharia, San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo, SAYBOLT CONCREMAT Engenharia e Serviços, Schahim Petróleo, Schlumberger Serviços de Petróleo, Tenasa Tecnology, Tucker Energy, Tuscany International Drilling Inc, Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços, Varco International do Brasil, Vestland Marine AS, Marine AS Derivados de Petróle e Worktime Assessoria Empresarial.
FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA
O desenvolvimento da indústria petrolífera no Rio Grande do Norte encontrou, desde o início, um grande problema: a carência de mão de obra especializada para todas as funções, notadamente aquelas especificamente voltadas para o setor. A solução foi trazer técnicos de outras regiões do país e até do exterior. Com a sua consolidação no Estado, diversas organizações se aparelharam para fornecer essa mão de obra, instalando aqui cursos de nível técnico, bacharelado, MBE, mestrado e até de doutorado, todos voltados para o desenvolvimento da indústria petroleira.
O foco desses cursos é formar profissionais para atender as necessidades da cadeia produtiva do petróleo e gás natural, nas atividades de planejamento, supervisão, exploração, perfuração, produção, distribuição, comercialização e transporte de petróleo e gás natural e seus derivados, com foco em projeto, gerenciamento, operação, manutenção, controle e automação de processos na indústria petrolífera, bem como executar programas de manutenção de máquinas e equipamentos e aplicar normas e legislação pertinentes à gestão e controle da produção, saúde, segurança e meio ambiente, minimizando o impacto ambiental.
Dentre esses cursos estão:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN: Bacharelados em Química do Petróleo e Engenharia de Petróleo; mestrado e doutorado em Ciência e Engenharia de Petróleo, todos em Natal – RN.
Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA: Bacharelado em Engenharia de Petróleo, em Mossoró.
Universidade Potiguar - UnP: O Curso de Bacharelado em Engenharia de Petróleo e Gás, em Natal.
Universidade Estácio de Sá: Graduação tecnológica de Petróleo e Gás e MBE (Master in Business Administration; em português: Mestre em Administração de Negócios) também em Petróleo e Gás, em Natal.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFRN: Curso Técnico em Operação e Manutenção da Produção do Petróleo e Gás Natural, Vespertino (Natal) e noturno (Mossoró).
CTGÁS-ER – Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis. Criado em 1999, a partir de uma parceria entre a Petrobras e o SENAI, é uma organização voltada à pesquisa, desenvolvimento e estudos sobre petróleo e gás e outras áreas. Cerca de 40 mil alunos já foram matriculados em seus cursos. Além do curso Técnico de Petróleo e Gás, também oferece programas que, embora não específicos para a cadeia produtiva do petróleo, formam profissionais capacitados a exercer seus conhecimentos e habilidades na área.
(*)Tomislav R. Femenick – Historiador, membro da diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.
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